RHC 212930 - DECISAO

RHC 212930 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contém dados concretos que demonstram a gravidade das condutas (ataques em grupo com uso de paus, barras de ferro, estiletes e tacos de beisebol; subtração de pertences; lesões gravíssimas com internação por 15 dias) e indícios de autoria (imagens e vídeo), evidenciando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CHRISTIAN CERQUEIRA SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN CERQUEIRA SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos contém dados concretos que demonstram a gravidade das condutas (ataques em grupo com uso de paus, barras de ferro, estiletes e tacos de beisebol; subtração de pertences; lesões gravíssimas com internação por 15 dias) e indícios de autoria (imagens e vídeo), evidenciando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.