RHC 211401 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, demonstração de gravidade concreta pelo modus operandi e risco de fuga (evasão para local diverso da comarca), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; pedidos de conversão em prisão domiciliar não foram apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: BIANCA GEOVANNA DA SILVA MANTOAN; Corréu: JEFERSON CABRAL DE NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

BIANCA GEOVANNA DA SILVA MANTOAN

Agravante

JEFERSON CABRAL DE NOVAIS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria vs. necessidade de incursão no acervo fático-probatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar e supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com indicação de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, demonstração de gravidade concreta pelo modus operandi e risco de fuga (evasão para local diverso da comarca), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; pedidos de conversão em prisão domiciliar não foram apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental