RHC 210989 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime, o modus operandi cruel e a condição de foragido/fuga que justificam o perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, inexistindo modificação fática ou jurídica que autorizasse a revogação ou substituição da medida.

Parties
Agravante: KEVEN AUGUSTO ABREU DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (rhc) / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

KEVEN AUGUSTO ABREU DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (rhc) / Sessão Virtual De Julgamento (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva do agravante foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante a gravidade concreta do crime, o modus operandi cruel e a condição de foragido/fuga que justificam o perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, inexistindo modificação fática ou jurídica que autorizasse a revogação ou substituição da medida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva (custódia cautelar) do agravante.