HC 976145 - DECISAO

HC 976145 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o excesso de prazo foi considerado superado (instrução encerrada, réu condenado e recurso julgado), e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública diante da periculosidade do paciente, sua posição hierárquica na facção Comando Vermelho, reincidência, maus antecedentes e condenações/execuções anteriores; ademais foi expedida guia de execução provisória assegurando acesso a benefícios, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CARLOS VINÍCIUS LÍRIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Execução Provisória, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Execução Provisória +1 more

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Parties

CARLOS VINÍCIUS LÍRIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo/razoável duração do processo
  2. 2 contemporaneidade dos fatos para justificar prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública e evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o excesso de prazo foi considerado superado (instrução encerrada, réu condenado e recurso julgado), e a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para resguardar a ordem pública diante da periculosidade do paciente, sua posição hierárquica na facção Comando Vermelho, reincidência, maus antecedentes e condenações/execuções anteriores; ademais foi expedida guia de execução provisória assegurando acesso a benefícios, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.