HC 985416 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão preventiva em internação compulsória, configurando superveniente ausência de interesse de agir.
- Parties
- Paciente: LEANDRO TEODORO ALVES LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Internação Compulsória, Medidas Cautelares, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEANDRO TEODORO ALVES LOPES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares diversas
- 3 conversão da prisão preventiva em internação compulsória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da conversão da prisão preventiva em internação compulsória, configurando superveniente ausência de interesse de agir.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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