HC 988240 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo incompatível com o regular andamento processual (houvera pronúncia e sessão marcada) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que apontam gravidade da conduta e risco à vítima, justificando a manutenção da custódia e incidindo a Súmula 21 do STJ.
- Parties
- Paciente: CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: V. L. G.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio, Súmula 21 STJ
Case Brief
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Parties
CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Coator
V. L. G.
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo incompatível com o regular andamento processual (houvera pronúncia e sessão marcada) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que apontam gravidade da conduta e risco à vítima, justificando a manutenção da custódia e incidindo a Súmula 21 do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
Full Case Text
Judgment text and source record
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