HC 988407 - DECISAO

HC 988407 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, e a alegada participação do paciente em ação coordenada (pertencente à torcida organizada Mancha Verde) que resultou em morte e em lesões a 15 pessoas — circunstâncias que revelam maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes citados.

Parties
Paciente: AURELIO ANDRADE DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

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Parties

AURELIO ANDRADE DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade do agente como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — sobretudo a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi, e a alegada participação do paciente em ação coordenada (pertencente à torcida organizada Mancha Verde) que resultou em morte e em lesões a 15 pessoas — circunstâncias que revelam maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes citados.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.