HC 973521 - DECISAO

HC 973521 - DECISAO

Verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas (invasão coordenada com violência), atuação de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, além de antecedentes e execução penal pendente, configurando fundamentos idôneos e contemporâneos para a decretação da prisão preventiva; assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAYDE SOARES BARBOSA JUNIOR; Paciente: ALLYSSON LIMA SOARES BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Cautelar, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Histórico Criminal E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Requisitos Da Prisão Cautelar Conveniência Da Instrução +2 more

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Parties

ALAYDE SOARES BARBOSA JUNIOR

Paciente

ALLYSSON LIMA SOARES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta das condutas (invasão coordenada com violência), atuação de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, além de antecedentes e execução penal pendente, configurando fundamentos idôneos e contemporâneos para a decretação da prisão preventiva; assim, não restou demonstrado constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.