HC 987242 - DECISAO

HC 987242 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de drogas em posse dos flagrados, existência de balança de precisão, arma de fogo, carregadores, munições, colete balístico, adesivos supostamente alusivos a facção criminosa e indícios de atuação conjunta/associação ao tráfico), considerou presentes a materialidade, indícios de autoria, e o periculum libertatis, sobretudo para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, inexistindo alternativa cautelar adequada para resguardar tais bens jurídicos; ademais, entendeu-se mantida a contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão...

Parties
Paciente: DARLAN DA SILVA DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RESE n. 5035209-77.2024.8.21.0022); Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Legalidade Da Atuação Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +1 more

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Parties

DARLAN DA SILVA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (RESE n. 5035209-77.2024.8.21.0022)

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade entre liberdade provisória e decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 legalidade da atuação policial e das apreensões

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios constantes dos autos (apreensão de drogas em posse dos flagrados, existência de balança de precisão, arma de fogo, carregadores, munições, colete balístico, adesivos supostamente alusivos a facção criminosa e indícios de atuação conjunta/associação ao tráfico), considerou presentes a materialidade, indícios de autoria, e o periculum libertatis, sobretudo para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, inexistindo alternativa cautelar adequada para resguardar tais bens jurídicos; ademais, entendeu-se mantida a contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão...

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus conhecido e denegado)

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem.
  • Intimem-se.