HC 964127 - DECISAO

HC 964127 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de condenação definitiva, com trânsito em julgado, e expedição de guia de recolhimento, o que eliminou a utilidade do remédio constitucional impetrado.

Parties
Impetrante: VAGNER XAVIER DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Condenação, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Condenação Trânsito Em Julgado

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Parties

VAGNER XAVIER DA CRUZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão da condenação e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da ocorrência de condenação definitiva, com trânsito em julgado, e expedição de guia de recolhimento, o que eliminou a utilidade do remédio constitucional impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.