RHC 212722 - DECISAO

RHC 212722 - DECISAO

A Corte entendeu que, em relação a GERALDO AFONSO JUNIOR, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, participação na corrupção de menor para fornecimento de arma, ameaças a testemunhas e gravidade concreta do crime), o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; as alegações genéricas sobre pandemia e excesso de prazo não foram suficientemente demonstradas nem examinadas pelo acórdão recorrido, o que impede revisão por supressão de instância; não se conheceu do recurso quanto a DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA....

Parties
Recorrente/paciente: GERALDO AFONSO JUNIOR; Recorrente: DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento na extensão conhecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Efeitos Da Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

GERALDO AFONSO JUNIOR

Recorrente/paciente

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que, em relação a GERALDO AFONSO JUNIOR, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, participação na corrupção de menor para fornecimento de arma, ameaças a testemunhas e gravidade concreta do crime), o que demonstra periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; as alegações genéricas sobre pandemia e excesso de prazo não foram suficientemente demonstradas nem examinadas pelo acórdão recorrido, o que impede revisão por supressão de instância; não se conheceu do recurso quanto a DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA....

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento na extensão conhecida.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus em relação a DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus interposto por GERALDO AFONSO JUNIOR e, nessa extensão, nego-lhe provimento