HC 988321 - DECISAO

HC 988321 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio impetrado é inadequado diante da existência de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela sentença ao declarar que permaneciam os motivos que autorizaram a decretação inicial e pela decisão de conversão do flagrante que trouxe elementos concretos (crime praticado de madrugada, concurso de pessoas, violência contra a vítima) que justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTIAGO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmulas, Consequências De Apelação Pendente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmulas Consequências De Apelação Pendente

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Parties

GABRIEL SANTIAGO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 alegação de vício de fundamentação
  3. 3 uso da gravidade abstrata como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio impetrado é inadequado diante da existência de recurso próprio e não se verificou ilegalidade flagrante; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela sentença ao declarar que permaneciam os motivos que autorizaram a decretação inicial e pela decisão de conversão do flagrante que trouxe elementos concretos (crime praticado de madrugada, concurso de pessoas, violência contra a vítima) que justificam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.