HC 988502 - DECISAO

HC 988502 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos, notadamente o descumprimento de medidas protetivas pelo paciente, o que evidencia periculosidade e risco à integridade da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RENAN DE JESUS SANTANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Descumprimento De Medidas Protetivas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RENAN DE JESUS SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos, notadamente o descumprimento de medidas protetivas pelo paciente, o que evidencia periculosidade e risco à integridade da vítima, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.