HC 974403 - DECISAO

HC 974403 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e modus operandi, além de risco à ordem pública e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi usado, em parte, como substituto de recurso próprio, o que inviabiliza seu conhecimento.

Parties
Paciente: ROBERTO ANTONIO BRITO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

ROBERTO ANTONIO BRITO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e modus operandi, além de risco à ordem pública e necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus foi usado, em parte, como substituto de recurso próprio, o que inviabiliza seu conhecimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do presente habeas corpus.
  • Publique-se.