AREsp 2840494 - DECISAO

AREsp 2840494 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — a quantidade relativamente expressiva de droga apreendida (aproximadamente 108 comprimidos de ecstasy), a circunstância da prisão em flagrante e a existência de outros processos em face do recorrente, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOS; Manifestante/recorrente Em Sentido Contrário: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recurso Especial Admissibilidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recurso Especial Admissibilidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS BASTOS

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/recorrente Em Sentido Contrário

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Legalidade e motivação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos dos autos — a quantidade relativamente expressiva de droga apreendida (aproximadamente 108 comprimidos de ecstasy), a circunstância da prisão em flagrante e a existência de outros processos em face do recorrente, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.