HC 988795 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamento concreto para a constrição cautelar: a gravidade concreta do roubo majorado e o risco à ordem pública demonstrados pelo modus operandi (abordagem em via pública, ostentação de arma de fogo e instigação ao disparo), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; questão sobre reconhecimento testemunhal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties: Paciente: JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO; Paciente: PAULO RICARDO SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Testemunhal, Roubo Majorado, Periculum Libertatis

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Testemunhal Roubo Majorado Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

JOSUÉ DA SILVA ARAÚJO

Paciente

PAULO RICARDO SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da manutenção da custódia para garantia da ordem pública
3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Manter a prisão preventiva dos pacientes.