HC 988023 - DECISAO

HC 988023 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não se revela flagrante nem substitui recurso cabível; o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva permanece legitimada pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de garantia da ordem pública, e que a instrução foi encerrada ou está em fase final, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ; determino, contudo, que o juízo processe o feito com maior celeridade.

Parties
Paciente: WANDERSON DA SILVA GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0101364-73.2024.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Gravidade Concreta Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON DA SILVA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0101364-73.2024.8.19.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não se revela flagrante nem substitui recurso cabível; o Tribunal de origem demonstrou que a prisão preventiva permanece legitimada pela gravidade concreta dos fatos e pela necessidade de garantia da ordem pública, e que a instrução foi encerrada ou está em fase final, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ; determino, contudo, que o juízo processe o feito com maior celeridade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo ao Juízo processante que imprima celeridade e reitere o ofício pendente de resposta para abertura do prazo para alegações finais.
  • Intimem-se.