HC 976629 - DECISAO

HC 976629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios concretos de reiteração delitiva (periculum libertatis) e fumus comissi delicti, a gravidade do delito e a vinculação da paciente a um esquema criminoso organizado (inclusive com uso de sua conta bancária para transações), e porque a jurisprudência admite a decretação de prisão preventiva para garantir a ordem pública e impedir a continuidade da atividade de organização criminosa.

Parties
Paciente: ora paciente; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Paraná; Corréu: Marcelo Gadonski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

ora paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal De Origem

Marcelo Gadonski

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 Excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios concretos de reiteração delitiva (periculum libertatis) e fumus comissi delicti, a gravidade do delito e a vinculação da paciente a um esquema criminoso organizado (inclusive com uso de sua conta bancária para transações), e porque a jurisprudência admite a decretação de prisão preventiva para garantir a ordem pública e impedir a continuidade da atividade de organização criminosa.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.