RHC 211760 - DECISAO

RHC 211760 - DECISAO

Em cognição sumária, restaram demonstradas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, reconhecimento fotográfico, relatório policial, depoimentos das vítimas, indicação de mandante e circunstâncias sobre conhecimento da negociação do imóvel e demonstração de arma), bem como o periculum libertatis em face da gravidade do crime, uso de armas e restrição da liberdade das vítimas; tais elementos autorizam a decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEX DA SILVA; Investigado: João Vitor da Silva; Investigado: Mateus Gervasio Garcez Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus) Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX DA SILVA

Recorrente

João Vitor da Silva

Investigado

Mateus Gervasio Garcez Martins

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus) Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, restaram demonstradas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim de ocorrência, reconhecimento fotográfico, relatório policial, depoimentos das vítimas, indicação de mandante e circunstâncias sobre conhecimento da negociação do imóvel e demonstração de arma), bem como o periculum libertatis em face da gravidade do crime, uso de armas e restrição da liberdade das vítimas; tais elementos autorizam a decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.