RHC 213077 - DECISAO

RHC 213077 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão em flagrante e a preventiva foram consideradas formalmente regulares e fundamentadas na gravidade concreta da conduta e na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que revela risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DARYON DIAS DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Em Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DARYON DIAS DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão em flagrante e a preventiva foram consideradas formalmente regulares e fundamentadas na gravidade concreta da conduta e na significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que revela risco à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva.