HC 987242 - DECISAO

HC 987242 - DECISAO

Houve contradição entre os fundamentos, que indicavam ausência de contemporaneidade e possibilidade de medidas cautelares menos gravosas (considerando apresentação espontânea, primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e intervalo temporal entre prisão em flagrante e decretação da preventiva), e o dispositivo que denegou a ordem. Assim, acolheram‑se os embargos para corrigir o vício e conceder o habeas corpus, por não se demonstrar imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto.

Parties
Embargante: DARLAN DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir dispositivo, com concessão da ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Embargos De Declaração Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

DARLAN DA SILVA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 contradição entre fundamentação e dispositivo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da cautelar

Ratio Decidendi

Houve contradição entre os fundamentos, que indicavam ausência de contemporaneidade e possibilidade de medidas cautelares menos gravosas (considerando apresentação espontânea, primariedade, ausência de violência ou grave ameaça e intervalo temporal entre prisão em flagrante e decretação da preventiva), e o dispositivo que denegou a ordem. Assim, acolheram‑se os embargos para corrigir o vício e conceder o habeas corpus, por não se demonstrar imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir dispositivo, com concessão da ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço do habeas corpus e concedo a ordem
  • Revogação da prisão preventiva do paciente