HC 988476 - DECISAO

HC 988476 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos do inquérito (materialidade e indícios de autoria, apreensão de arsenal, transferências bancárias, participação em grupo de WhatsApp, estrutura e alcance da organização criminosa, risco de reiteração), de modo que a segregação cautelar é necessária à preservação da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Caroline Maria Rocha; Investigado: Romário Pereira Ramos; Investigado: Erisvaldo da Cruz Santana; Investigado: Maria Rayza Pontes Lemos; Investigado: Edilene Pereira de Lima; Investigado: Stephany Tamires da Silva Rocha; Investigado: André Felipe dos Santos; Investigado: Adrielly Fernandes Feitosa; Investigado: Uemenson Pereira Barbosa; Investigado: Alfredo Santos Estima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Comércio Ilegal De Armas, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Comércio Ilegal De Armas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Caroline Maria Rocha

Paciente

Romário Pereira Ramos

Investigado

Erisvaldo da Cruz Santana

Investigado

Maria Rayza Pontes Lemos

Investigado

Edilene Pereira de Lima

Investigado

Stephany Tamires da Silva Rocha

Investigado

André Felipe dos Santos

Investigado

Adrielly Fernandes Feitosa

Investigado

Uemenson Pereira Barbosa

Investigado

Alfredo Santos Estima

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 se o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e atende aos requisitos legais
  2. 2 se condições pessoais favoráveis da paciente justificam a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos do inquérito (materialidade e indícios de autoria, apreensão de arsenal, transferências bancárias, participação em grupo de WhatsApp, estrutura e alcance da organização criminosa, risco de reiteração), de modo que a segregação cautelar é necessária à preservação da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.