HC 975915 - DECISAO

HC 975915 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada nos autos com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade, avanço de sinal, invasão de faixa de pedestres, fuga e omissão de socorro), e na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, além de insuficiência das medidas cautelares alternativas; também afirmou-se a inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e a impossibilidade de analisar matéria não apreciada pelas instâncias de origem.

Parties
Paciente: WENDERSON FAGUNDES MELO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Crime De Trânsito, Omissão De Socorro, Fiança, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Homicídio Qualificado Crime De Trânsito Omissão De Socorro +3 more

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Parties

WENDERSON FAGUNDES MELO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em cognição sumária, a prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada nos autos com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta da conduta (direção em alta velocidade, avanço de sinal, invasão de faixa de pedestres, fuga e omissão de socorro), e na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, além de insuficiência das medidas cautelares alternativas; também afirmou-se a inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e a impossibilidade de analisar matéria não apreciada pelas instâncias de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se