HC 979951 - DECISAO

HC 979951 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presente fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato (tentativas de homicídio com emprego de fogo, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa e vítima menor), na necessidade de resguardar a ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, além da circunstância de o acusado estar foragido; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO CORDEIRO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Foragido +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO CORDEIRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e os fatos imputados
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presente fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do fato (tentativas de homicídio com emprego de fogo, motivo torpe, recurso que dificultou a defesa e vítima menor), na necessidade de resguardar a ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, além da circunstância de o acusado estar foragido; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Decisão liminar indeferida
  • Denego a ordem do presente habeas corpus