RHC 211430 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (itens arremessados ao estabelecimento prisional e quantidades de drogas apreendidas), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detidamente autoria e materialidade; inexistindo viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão ante os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO VITOR SOARES DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
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Parties

JOAO VITOR SOARES DE JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (itens arremessados ao estabelecimento prisional e quantidades de drogas apreendidas), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar detidamente autoria e materialidade; inexistindo viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão ante os elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.