RHC 212981 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi (ato em praça pública à luz do dia, presença de crianças) e periculosidade do agente — configurando motivo idôneo para a segregação cautelar e afastando ilegalidade suscetível de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: LEANDRO FUSARI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
LEANDRO FUSARI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi (ato em praça pública à luz do dia, presença de crianças) e periculosidade do agente — configurando motivo idôneo para a segregação cautelar e afastando ilegalidade suscetível de habeas corpus.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o MPF desta decisão.
- Publique-se.
Full Case Text
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