RHC 212946 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos idôneos que recomendam a custódia cautelar: histórico de condenação anterior por crime doméstico, nova prática de ameaças e dano qualificado em contexto de violência doméstica, utilização de arma branca e embriaguez, além de dano a três portas, configurando risco à integridade da vítima e fundado receio de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE JOSE DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ameaça, Dano Qualificado, Lei Maria Da Penha
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Parties

PAULO HENRIQUE JOSE DE DEUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de proteção da integridade física e psíquica da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos idôneos que recomendam a custódia cautelar: histórico de condenação anterior por crime doméstico, nova prática de ameaças e dano qualificado em contexto de violência doméstica, utilização de arma branca e embriaguez, além de dano a três portas, configurando risco à integridade da vítima e fundado receio de reiteração delitiva que justifica a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.