HC 988600 - DECISAO

HC 988600 - DECISAO

A Corte concluiu que não há ilegalidade evidente: a prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas à luz do art. 312 (gravidade concreta do delito, qualificadoras, violência e recurso que dificultou a defesa), da situação de fuga/foragido por longo período (aproximadamente 10 a 23 anos) e dos antecedentes, assim como da conveniência da instrução criminal e da garantia da aplicação da lei penal (art. 413, §3º CPP); por isso conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a negativa de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: JOSE INACIO DE NEU; Paciente: Márcio Roque Cândido; Paciente: Jaime Roque Cândido; Paciente: José Roque Cândido Filho; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Das Decisões Judiciais Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

Case Brief

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Parties

JOSE INACIO DE NEU

Paciente

Márcio Roque Cândido

Paciente

Jaime Roque Cândido

Paciente

José Roque Cândido Filho

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por ausência de citação válida
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que não há ilegalidade evidente: a prisão preventiva e sua manutenção foram suficientemente fundamentadas à luz do art. 312 (gravidade concreta do delito, qualificadoras, violência e recurso que dificultou a defesa), da situação de fuga/foragido por longo período (aproximadamente 10 a 23 anos) e dos antecedentes, assim como da conveniência da instrução criminal e da garantia da aplicação da lei penal (art. 413, §3º CPP); por isso conheceu parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem, mantendo a negativa de recorrer em liberdade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.