RHC 212970 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado (suposto parricídio), modus operandi (disparos de arma de fogo, múltiplas perfurações), periculosidade do agente, repercussão social e risco à ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução, nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ FELIPE SANTANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Parricídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Parricídio +3 more

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Parties

LUIZ FELIPE SANTANA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e verificação de periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado (suposto parricídio), modus operandi (disparos de arma de fogo, múltiplas perfurações), periculosidade do agente, repercussão social e risco à ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução, nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.