RHC 209970 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela objetiva periculosidade do acusado e pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo essa fundamentação suficiente para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, eventual demora processual não configurou excesso de prazo atribuído ao juízo, pois decorreu de atuação da defesa, nos termos da Súmula 64 do STJ, de modo que não se comprovou ilegalidade a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: THIAGO DA CUNHA CORREA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

THIAGO DA CUNHA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na instrução e sua responsabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pela objetiva periculosidade do acusado e pelo fundado risco de reiteração delitiva, sendo essa fundamentação suficiente para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, eventual demora processual não configurou excesso de prazo atribuído ao juízo, pois decorreu de atuação da defesa, nos termos da Súmula 64 do STJ, de modo que não se comprovou ilegalidade a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Pedido liminar indeferido (decisão anterior de Ministro Herman Benjamin)
  • Nego provimento ao recurso