HC 989153 - DECISAO

HC 989153 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, movimentações financeiras relevantes e apreensão de grande quantidade de fios, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atividade do grupo criminoso, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ROSILENE FERNANDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (mérito)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Qualificada Associação Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROSILENE FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (mérito)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, movimentações financeiras relevantes e apreensão de grande quantidade de fios, além do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atividade do grupo criminoso, justificando a medida cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.