HC 975932 - DECISAO

HC 975932 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava motivada por elementos concretos que indicam periculosidade e risco à ordem pública (reatividade delitiva, antecedentes e gravidade do delito) e não foi comprovado que o tratamento de saúde do paciente seja incompatível com a custódia, de modo que as medidas alternativas mostraram-se insuficientes no momento.

Parties
Paciente: Sávio Augusto Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal; Suposta Vítima: Jadsson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem Em Fase Instrutória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Estado De Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Estado De Saúde Do Preso

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Parties

Sávio Augusto Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Jadsson

Suposta Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória; Origem Em Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de alegação de inocência na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 requisitos para concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque a prisão preventiva estava motivada por elementos concretos que indicam periculosidade e risco à ordem pública (reatividade delitiva, antecedentes e gravidade do delito) e não foi comprovado que o tratamento de saúde do paciente seja incompatível com a custódia, de modo que as medidas alternativas mostraram-se insuficientes no momento.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se