RHC 207520 - ACORDAO

RHC 207520 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão presentes, demonstrados pela apreensão de aproximadamente 2kg de drogas, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ERICK PATRICK GUIMARÃES OLIVEIRA DE SOUZA; Autuado: JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ERICK PATRICK GUIMARÃES OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da apreensão de significativa quantidade de drogas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e indícios de autoria estão presentes, demonstrados pela apreensão de aproximadamente 2kg de drogas, o que evidencia risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ERICK PATRICK GUIMARÃES OLIVEIRA DE SOUZA