HC 985535 - DECISAO

HC 985535 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus, mas indefiro liminarmente porque o exame da autoria delitiva exige análise de elementos fáticos inviável na via suma do habeas corpus; o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do writ, de modo que o STJ não pode suprir instância sem risco de supressão; e não há excesso de prazo, pois a liminar foi indeferida em 21/12/2024, o relatório apresentado em 10/2/2025 e o processo já consta em pauta.

Parties
Paciente: GUSTAVO LUZ VERISSIMO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Autoria Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Autoria Delitiva Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO LUZ VERISSIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de exame da autoria delitiva na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus, mas indefiro liminarmente porque o exame da autoria delitiva exige análise de elementos fáticos inviável na via suma do habeas corpus; o Tribunal de origem ainda não analisou o mérito do writ, de modo que o STJ não pode suprir instância sem risco de supressão; e não há excesso de prazo, pois a liminar foi indeferida em 21/12/2024, o relatório apresentado em 10/2/2025 e o processo já consta em pauta.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, indeferido liminarmente.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nesta extensão, indefiro-o liminarmente.
  • Publique-se.