RHC 209365 - DECISAO

RHC 209365 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, não tendo esse novo fundamento sido apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da pretensão de revogação da prisão preventiva neste Tribunal Superior.

Parties
Impetrante/paciente: ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Título, Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Superveniência De Título Sentença Condenatória +1 more

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Parties

ANDRÉ VICTOR DOS SANTOS SAMPAIO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Como Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório quanto à autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, não tendo esse novo fundamento sido apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da pretensão de revogação da prisão preventiva neste Tribunal Superior.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.