RHC 209803 - DECISAO

RHC 209803 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de periculum libertatis e gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela variedade e quantidade de drogas e apetrechos apreendidos, pela quantia em espécie e pelo possível vínculo com facção criminosa, o que demonstra intenção comercial e risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente / Recorrente: GUSTAVO HERNANDES PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Ordem Pública, Organização Criminosa, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HERNANDES PEREIRA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de periculum libertatis e gravidade concreta da conduta do paciente, evidenciada pela variedade e quantidade de drogas e apetrechos apreendidos, pela quantia em espécie e pelo possível vínculo com facção criminosa, o que demonstra intenção comercial e risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.