HC 988824 - DECISAO

HC 988824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto da conduta, risco à ordem pública e à integridade física e psíquica da vítima, existência de investigações e medidas protetivas anteriores — que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a possibilidade de substituí‑la por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO VICENTE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha (lei 11.340/06), Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha (lei 11.340/06) Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS PAULO VICENTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 proteção da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade em concreto da conduta, risco à ordem pública e à integridade física e psíquica da vítima, existência de investigações e medidas protetivas anteriores — que justificam a manutenção da custódia cautelar e afasta a possibilidade de substituí‑la por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.