RHC 212663 - DECISAO

RHC 212663 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta (administração forçada e sem prescrição de medicamentos, agressões físicas e psicológicas, cárcere privado, vigilância de contatos de vítimas vulneráveis), bem como risco à instrução criminal e possibilidade de evasão ou reiteração, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (impetrante): GILSON CORDEIRO DE AGUIAR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

GILSON CORDEIRO DE AGUIAR

Recorrente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta (administração forçada e sem prescrição de medicamentos, agressões físicas e psicológicas, cárcere privado, vigilância de contatos de vítimas vulneráveis), bem como risco à instrução criminal e possibilidade de evasão ou reiteração, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.