HC 988312 - DECISAO

HC 988312 - DECISAO

Houve fundamentação concreta de que o paciente integra organização criminosa estruturada e existem elementos que indicam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública (relatórios, áudios, imagens, apreensões, vínculo com PCC, uso de armas e emprego de adolescentes), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas; não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do pai para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: LEONARDO MOREIRA PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Domiciliar, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Custódia Domiciliar Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO MOREIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por integração em organização criminosa
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta de que o paciente integra organização criminosa estruturada e existem elementos que indicam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública (relatórios, áudios, imagens, apreensões, vínculo com PCC, uso de armas e emprego de adolescentes), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas; não foi comprovada a imprescindibilidade dos cuidados do pai para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.