HC 989089 - DECISAO

HC 989089 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, quantidade e natureza das drogas apreendidas, antecedentes e medidas socioeducativas do paciente, indicando periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é o meio adequado para a discussão da compatibilidade da custódia com eventual pena futura.

Parties
Paciente: LUCAS CAMARA DE MORAES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Prisão Cautelar, Regime Prisional, Tráfico Privilegiado, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Prisão Cautelar Regime Prisional +2 more

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Parties

LUCAS CAMARA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 compatibilidade da custódia cautelar com a provável pena futura (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, quantidade e natureza das drogas apreendidas, antecedentes e medidas socioeducativas do paciente, indicando periculosidade e risco à ordem pública, e porque o habeas corpus não é o meio adequado para a discussão da compatibilidade da custódia com eventual pena futura.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.