HC 969694 - DECISAO

HC 969694 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou a manutenção da prisão preventiva em elementos fáticos concretos: prisão em flagrante, imagens de câmeras, reconhecimento por policiais, indícios de autoria e a prática de latrocínio com violência resultando em morte, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; a gravidez recente não afasta a exceção prevista para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, impedindo a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: BRENDA MARIANA COSTA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidez Da Acusada, Audiência De Custódia, Substituição De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidez Da Acusada Audiência De Custódia Substituição De Medida Cautelar

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Parties

BRENDA MARIANA COSTA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar a gestante
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundou a manutenção da prisão preventiva em elementos fáticos concretos: prisão em flagrante, imagens de câmeras, reconhecimento por policiais, indícios de autoria e a prática de latrocínio com violência resultando em morte, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a custódia cautelar; a gravidez recente não afasta a exceção prevista para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, impedindo a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.