HC 954701 - DECISAO

HC 954701 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — modo de execução do crime (invasão domiciliar e disparos de arma de fogo) e risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, registros policiais e notícia de condenação — e porque não restou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EVERALDO BISPO DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +1 more

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Parties

EVERALDO BISPO DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — modo de execução do crime (invasão domiciliar e disparos de arma de fogo) e risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, registros policiais e notícia de condenação — e porque não restou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos menores que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 49-50.
  • Ante o exposto, denego a ordem.