HC 988745 - DECISAO

HC 988745 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por insuficiente instrução do writ, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento imprescindível para aferição da plausibilidade do pedido, de modo que o impetrante não comprovou, na via mandamental e na fase cautelar, o direito alegado, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Parties
Paciente: ALEAN FILADELFO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Deficiente, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Deficiente Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEAN FILADELFO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus por ausência de documentos essenciais
  3. 3 risco de fuga e obstrução da justiça

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por insuficiente instrução do writ, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento imprescindível para aferição da plausibilidade do pedido, de modo que o impetrante não comprovou, na via mandamental e na fase cautelar, o direito alegado, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes citados.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.