RHC 212962 - DECISAO

RHC 212962 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios idôneos (boletim de ocorrência, laudo médico, depoimentos e confissão), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública e à integridade das vítimas, sendo que, diante da fundamentação concreta e da aplicação da Súmula 691/STF, não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: EMEILSON LOURENÇO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMEILSON LOURENÇO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar (ordem pública/gravidade concreta/modus operandi)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios idôneos (boletim de ocorrência, laudo médico, depoimentos e confissão), pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública e à integridade das vítimas, sendo que, diante da fundamentação concreta e da aplicação da Súmula 691/STF, não se evidenciou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.