RHC 213032 - DECISAO

RHC 213032 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime imputado (uso de grave ameaça e violência), do descumprimento das medidas cautelares, da condição de foragido do paciente por período significativo e da insuficiência de medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; a contemporaneidade do decreto foi avaliada concretamente e considerada preservada.

Parties
Paciente/recorrente: JONILSON RAMOS MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JONILSON RAMOS MACIEL

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime imputado (uso de grave ameaça e violência), do descumprimento das medidas cautelares, da condição de foragido do paciente por período significativo e da insuficiência de medidas diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; a contemporaneidade do decreto foi avaliada concretamente e considerada preservada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.