HC 979333 - DECISAO

HC 979333 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso sem demonstrar ilegalidade manifesta; subsidiariamente, as instâncias ordinárias sustentaram, com fundamentação concreta, a presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade social, o temor das testemunhas, a fuga e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LARA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculosidade Social, Fuga, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculosidade Social +2 more

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Parties

LARA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso sem demonstrar ilegalidade manifesta; subsidiariamente, as instâncias ordinárias sustentaram, com fundamentação concreta, a presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade social, o temor das testemunhas, a fuga e a insuficiência de medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Medida liminar indeferida.