RHC 210563 - DECISAO

RHC 210563 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento do tribunal a quo de que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e circunstância de o crime ter vitimado pessoa de 76 anos), sendo insuficientes as alegações genéricas de defesa para afastar a custódia cautelar; negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JOAO VITOR FONTANA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas, Vulnerabilidade Da Vítima Idosa, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas Vulnerabilidade Da Vítima Idosa Fundamentação Judicial

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Parties

JOAO VITOR FONTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento do tribunal a quo de que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e circunstância de o crime ter vitimado pessoa de 76 anos), sendo insuficientes as alegações genéricas de defesa para afastar a custódia cautelar; negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.