HC 968316 - DECISAO

HC 968316 - DECISAO

Considerando o modus operandi atribuído ao réu, as vítimas idosas, a gravidade concreta dos delitos e o desconhecido paradeiro do acusado, entendeu-se existir periculum libertatis e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: REINAN DA CONCEIÇÃO SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Estelionato
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar Estelionato

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Parties

REINAN DA CONCEIÇÃO SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando o modus operandi atribuído ao réu, as vítimas idosas, a gravidade concreta dos delitos e o desconhecido paradeiro do acusado, entendeu-se existir periculum libertatis e risco de reiteração delitiva suficientes para justificar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.