HC 988857 - DECISAO

HC 988857 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em razão da materialidade e indícios de autoria e, concretamente, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (cerca de 391 g de maconha e 14 frascos de loló) e pela existência de meios indicativos de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública. Ademais, questões não examinadas pelo Tribunal a quo (excesso de prazo do laudo e nulidade da busca) não foram apreciadas por esta Corte para...

Parties
Paciente: GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nesta Corte Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Excesso De Prazo De Laudo Pericial, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Excesso De Prazo De Laudo Pericial Nulidade De Provas +2 more

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Parties

GABRIEL APARECIDO NOVAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nesta Corte Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para juntada do laudo definitivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em razão da materialidade e indícios de autoria e, concretamente, pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas (cerca de 391 g de maconha e 14 frascos de loló) e pela existência de meios indicativos de reiteração delitiva, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública. Ademais, questões não examinadas pelo Tribunal a quo (excesso de prazo do laudo e nulidade da busca) não foram apreciadas por esta Corte para...

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.