RHC 211135 - DECISAO

RHC 211135 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do duplo homicídio e no modus operandi violento e cruel, bem como na possível atuação em organização criminosa/milícia privada e no risco de reiteração delitiva, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO; Co Denunciado: ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO; Co Denunciado: ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS; Co Denunciado: JÂNIO DAMASCENO SEVERO; Co Denunciado: LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Milícia Privada
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

ALEXSANDRO VICTOR DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

ALESSANDRO BRITO DO NASCIMENTO FILHO

Co Denunciado

ANDERSON EDUARDO BEZERRA MARTINS

Co Denunciado

JÂNIO DAMASCENO SEVERO

Co Denunciado

LUCAS SANTOS DA SILVA PRAÇA

Co Denunciado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos com elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do duplo homicídio e no modus operandi violento e cruel, bem como na possível atuação em organização criminosa/milícia privada e no risco de reiteração delitiva, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.